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Criado em 1974, indeniza vítimas de acidentes de trânsito independentemente de identificação do veículo envolvido ou de culpados. Com características de imposto, tornou-se teoricamente mais fácil de administrar após a criação em 2007 da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., que reuniu 30 empresas do setor.

A distribuição do total arrecadado mantinha equilíbrio: 45% repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS), 5% para campanhas de segurança no trânsito e 50% para administração e pagamento das indenizações.

O problema foi a má administração e as fraudes contra o seguro. A Líder chegou a pagar 60 mil indenizações por morte em um único ano, número cerca de 50% maior que os registros de outras fontes como o INSS.

A empresa alegou que havia processos acumulados de alguns anos e tinha ampliado para 8.000 os postos de atendimento para facilitar a entrega de documentação.

No entanto, uma investigação do Ministério Público e da Polícia Federal de Minas Gerais apontou suspeitas de irregularidades administrativas e no pagamento dos acidentados, entre outras. Os valores de indenizações e do DPVAT ficaram congelados por mais 10 anos.

Diante da resistência da Líder em rever estes valores sem aumentar o preço do seguro (prêmio, no jargão deste setor), o governo anterior iniciou um processo unilateral de redução dos prêmios que culminou, no atual governo, com a isenção do DPVAT para motoristas e motociclistas somente em 2021.

Em novembro de 2020 a empresa decidiu pela dissolução, mas continuará responsável por indenizações de acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

A Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal, espera ter novo desenho do sistema até meados deste ano para discussões. Trata-se de um desafio encontrar solução ao mesmo tempo transparente e técnica, além de manter a capilaridade hoje alcançada.

A concorrência entre as seguradoras aqui tem de voltar, como era no passado, antes da Líder. Difícil é conseguir evitar que o prêmio aumente para motoristas e motociclistas só a partir de ganhos administrativos e controle de desvios e fraudes. Claro, isso é fundamental, mas sem a diminuição do número de acidentes que depende da consciência de cada um e de um esforço educativo, pode preparar o bolso.

Na maioria dos países o seguro é de livre contratação e nem sempre obrigatório. Na Alemanha, por exemplo, existe o de responsabilidade civil vinculado ao proprietário e não ao veículo. Cobre até pequenos danos materiais a terceiros. Custa em torno de 20 euros (R$ 130,00) por mês, 12 vezes mais caro do que o DPVAT em base anual. No entanto, a cobertura vai até dois milhões de euros (R$ 13 milhões) por acidentes de trânsito, pessoal e de trabalho.

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Fraudes gigantescas cometidas pela Líder foram exaustivamente investigadas e apuradas por diversos órgão do governo. Mas ela sempre manipulou e derrubou – com seu poderoso lobby – todas as tentativas de se corrigir esta absurda aberração, monopólio único no mundo e que dá origem a todas essas falcatruas às custas do cidadão brasileiro.

Nem mesmo o presidente Jair Bolsonaro teve êxito ao tentar alterar o sistema do DPVAT: editou em dezembro de 2019 a MP 904 que foi derrubada pelo STF e caducou na comissão mista da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agora, o Ministério Público Federal analisou todo o material produzido desde a primeira investigação, a operação “Tempo de Despertar” realizada pelo Ministério Público de MG e Policia Federal de MG em 2015 e também pelo Tribunal de Contas da União, Susep, Ministério da Economia e até uma CPI no Congresso Nacional, também desmantelada pela Lider.

Até hoje, apesar dos evidentes, claros e óbvios desvios de verbas e falcatruas, com a relação completa dos criminosos envolvidos, nomes e endereços, estão todos impunes. Ninguém indiciado, julgado nem preso. Nem um centavo devolvido.

E mais uma inacreditável aberração: O Ministério Público de Minas Gerais condenou a Lider a indenizar o Estado de MG em R$ 400 milhões. Um TAC (termo de ajuste), como compensação pelos crimes financeiros cometidos por seus diretores. Ela não só conseguiu reduzir o valor para R$ 78 milhões, mas sacados do seu caixa e não do bolso dos criminosos.

O que descobriu o MPF

O Ministério Público Federal elaborou um extenso relatório que aponta as principais distorções do DPVAT. Entre diversas outras:

• Leia aqui o relatório na íntegra

1. Recursos públicos administrados por empresa privada

Embora a arrecadação seja obrigatória, os recursos – comprovadamente públicos – são administrados por uma empresa privada, a Lider;

2. Gastos irregulares e fraudes

O sistema dá margem a gastos irregulares, não só pela diretoria da Lider que estabelece falsos contratos de consultoria com empresas de propriedade de seus parentes e amigos, como também pela indenização de falsos sinistros, valores que excedem os limites e suborno de policiais, médicos, corretores, hospitais, e outros agentes públicos e privados.

3. Lucro ‘fixo’

O sistema de remuneração das seguradoras que fazem parte do consórcio é paradoxal: o lucro é de 2% dos recursos arrecadados pelo DPVAT, índice estabelecido pelo CNSP (Conselho Nacional das Seguradoras Privadas). Ora, é indiferente um valor maior ou menor das despesas da Lider, pois o lucro é fixo, um percentual do faturamento. Uma verdadeira aberração no sistema econômico vigente, só mesmo possível por um monopólio, ou seja, pela falta de concorrência.

4. Quanto mais ineficiente, mais é cobrado do contribuinte

Mais absurdo ainda o que o MPF chamou de “lucro-ineficiência”: quanto maiores as despesas da Lider, mais ela provoca um aumento do prêmio a ser pago pelo dono do carro no ano seguinte. Pois o CNSP estabelece o valor do DPVAT a partir das despesas administrativas da Lider. Então, como o lucro é um percentual fixo (2%) do valor arrecadado, quanto mais a Lider gastar e for ineficiente na gestão financeira, maior será o lucro das seguradoras no ano seguinte!

5. Excedentes

• O MPF detectou inúmeros gastos irregulares da Lider com os Detrans, Sincor (Sindicato dos Corrretores), Funenseg (Escola Nacional do Ensino de Seguros) e outros;
• De 2008 a 2016 (quando a Lider foi mais pressionada a rever sua operação) foram acumulados valores excedentes que chegaram, em 2019, a R$ 8,9 bilhões. Mesmo com a redução gradativa do DPVAT a partir de 2017.
• Estes valores excedentes estão principalmente depositados em bancos que controlam as seguradoras que controlam a Lider.
• Para se ter ideia da sede com que a Lider foi ao pote, a manipulação dos valores do DPVAT foi tão gigantesca que, mesmo com a redução do prêmio pago anualmente pelo dono do veiculo, de R$ 105 em 2016 para apenas R$1,05 em 2019, os excedentes (depósitos em bancos) caíram apenas R$ 168 milhões de reais.

Bloqueio de mais R$ 4 bilhões

O MPF propõe então “a proteção do patrimônio público com a correta destinação das Provisões Técnicas do DPVAT – que pertencem à UNIÃO FEDERAL – mas sob administração da Lider que tem gerido esses recursos públicos federais de forma temerária, danosa e em vilipendio aos princípios constitucionais de economicidade, eficiência e legalidade”, através de uma “Ação Pública com Pedido de Medida Liminar”.

Alega o MPF que se corre o “risco de dilapidação de vultoso patrimônio público” caso não haja um imediato bloqueio nas contas da Seguradora Lider. Dos R$ 8,9 bilhões no caixa, a metade é destinada às Provisões Técnicas: Prêmios não ganhos; Provisão para Sinistros a Liquidar; IBNR (sigla em inglês para Sinistros Ocorridos e Não Reportados); Benefícios a Conceder e Concedidos.

Então, o MPF, através de uma “liminar antecipatória dos efeitos de tutela” solicita o bloqueio da outra metade, ou seja, de R$ 4,445 bilhões de reais. A serem transferidos para a União Federal na conta única do Tesouro Direto ou outro órgão a ser indicado.

E o DPVAT?

Já foram propostos pelo menos seis novos modelos de se operar o seguro obrigatório. A decisão cabe à Susep que deveria ter anunciado como funcionaria (a partir de 2021) até o mês de agosto, mas adiou para o comunicado para o corrente mês de setembro.

A sinalização é de que a Lider e o monopólio serão extintos e o dono do veículo terá – como em qualquer lugar do mundo – a possibilidade de livre escolha entre as seguradoras que o operam no país. E também de que o responsáveis pelo saque bilionário serão brevemente punidos.

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Ele conta que as investigações foram iniciadas por anseio dos juízes da região que estavam sendo bastante demandados por ações de pagamento de DPVAT. “Começaram a intimar autores de ações e as pessoas não eram encontradas nos endereços informados, ou encontravam pessoas que não tinham lesão permanente, mas receberam indenização integral como se tivessem. Nas investigações foram identificados que em muitos casos eram os mesmos advogados, mesmos médicos e mesmos policiais que registravam a ocorrências. E que os acidentes eram das mais variadas naturezas, e não de trânsito, como registrados”.

Assim que a pessoa acidentada entrava no hospital, um “atravessador” a procurava e perguntava se tinha interesse em receber o seguro DPVAT – era só assinar um documento. “As pessoas assinavam esses documentos pensando que receberiam a indenização completa do seguro DPVAT, mas recebiam uma proporção”, acrescenta o promotor.

Parte das pessoas investigadas foram monitoradas por interceptação telefônica e aí se descobria que o acidente tinha sido bem diferente do relatado. “Uma pessoa que cai de uma árvore e sofre uma lesão, uma ruptura na perna, não dá pra saber se foi ou não acidente de veículo, e os advogados instruíam que não teria problema, seria um dinheiro fácil”. O promotor revela que esses atravessadores ficavam na porta do hospital, corrompiam os enfermeiros, os porteiros, e abordavam as pessoas que tinham sofrido qualquer tipo de acidente que pudessem caracterizar mesmo que remotamente um acidente relacionado a carro. “Nos áudios percebemos também que quando tinha um pedido de indenização negado por meio desses atravessadores eles ligavam para pessoas que eram responsáveis por fazer esse tipo de fiscalização, que eram contratados da Seguradora Líder, para questionar o motivo da negativa. Então eles [Seguradora Líder] tinham conhecimento dos atravessadores. Nos áudios falavam rindo, até mesmo deboche, demonstrando a facilidade que era receber o valor. E chegamos à conclusão de que se mandar a documentação para indenização de acidente sem a intermediação desses ‘facilitadores’ não recebia, tinha que ter a presença deles”.

Outros atravessadores atuam em funerárias. “Uma família da Bahia que morava em São Paulo estava voltando para casa e sofreu acidente, o marido faleceu, a funerária segurou o corpo dele e só liberaria quando a viúva assinasse o pedido do seguro DPVAT”.

O promotor lamenta que a atuação do direito penal nessas ações vem quando a fraude já aconteceu e é preciso procurar a punição. “Esse tipo de situação acontece por falha na estrutura, precisa ser mudada por meio de legislação, tem que mudar a forma como é feita a cobrança e toda a administração. Quando atuamos nessas situações os fatos já aconteceram, e muitos milhões são desviados do seguro que é pago de forma compulsória pelos brasileiros”.

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[TRANSCRIÇÃO]

“Olha, já tem uns 10 anos que eu estou de olho neste seguro obrigatório, o DPVAT, e na Seguradora Líder, aquele monopólio que controla esse volume absurdo de dinheiro. O que me chamou atenção primeiro foi o volume de dinheiro envolvido, em segundo lugar o destino destas verbas, que eram para o SUS, para os corretores, para o Denatran, para fazer uma publicidade pela campanha do trânsito… Tudo meio mal explicado. Até que eu percebi que essa maracutaia que estava surgindo por trás de todos esses números começou a ser investigada aqui em Minas Gerais na operação Tempo de Despertar. Polícia federal e Ministério Público em Montes Claros saíram atrás das maracutaias e quanto mais mexia mais fedia, era um escândalo, um verdadeiro assalto à mão armada ao nosso dinheiro.

Porque não só a própria Seguradora Líder desviava recursos com contratos falsos, ela contratava parente, amigo do tio, mãe do vizinho, para serem consultores, assessores, prestarem serviços jurídicos que nunca existiram e o dinheiro ia embora. Por outro lado, uma outra organização criminosa para falsificar os boletins de ocorrência, os sinistros… O cara que se acidentava num jogo de futebol e simulava um acidente de trânsito para ter direito a indenização… E assim que as coisas foram correndo, e essa operação Tempo de Despertar relacionou toda essa patifaria com os nomes dos diretores da Seguradora Líder, de médicos, enfermeiros, assistentes, advogados que montaram essa maracutaia para tomar o dinheiro da Líder.

Aí eu pensei, dessa vez não vai ter jeito, não vai ter escapatória, esse pessoal vai ser indiciado, julgado e preso, o dinheiro vai ser devolvido aos cofres públicos… Mas nada aconteceu.

No ano passado o presidente Bolsonaro tentou derrubar o DPVAT e a Seguradora Líder e por enquanto não aconteceu nada. O que está previsto para o próximo ano e que eu espero que a Susep dê realmente um jeito nisso é extinguir a Seguradora Líder, acabar com esse monopólio e que o seguro dos acidentes de automóveis seja feito exatamente como você segura o seu carro: chama a sua corretora, a sua seguradora. Cada um que se habilite, cada um que faça a melhor proposta, não é assim que você contrata o seguro para o seu carro? Você vai contratar assim também o seguro para cobrir os acidentes de trânsito. Se o corretor ou a corretora trabalham, eles serão remunerados por isso, mas não você ser forçado a pagar junto com o seu IPVA um valor absurdo para a seguradora líder, um outro valor absurdo para os corretores que nada fizeram, se o seguro é obrigatório.

Então agora, a partir do próximo ano, a gente imagina que esse seguro obrigatório seja colocado nos eixos, que termine essa roubalheira desenfreada que vem acontecendo de bilhões e bilhões de reais nos últimos anos. Será que dessa vez as coisas vão se corrigir?”

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1. Como surgiram as primeiras denúncias de fraudes

Danilo Campos explica como surgiram as primeiras denúncias de fraudes da Seguradora Líder e como isso lhe causou problemas.

2. O início das apurações

O promotor Paulo Márcio conta como iniciou as apurações das fraudes com a Operação Tempo de Despertar e como muitas pessoas eram usadas como laranjas por médicos, fisioterapeutas, empresários e policiais.

3. Modus operandi das fraudes

Promotor Bruno Müller explica como as fraudes eram feitas pelas quadrilhas: um acidente qualquer era transformado em acidente de trânsito.

4. Interesses de instâncias superiores

O ex-juiz Danilo Campos afirma como enfrentou interesses superiores.

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Confira os principais momentos do debate sobre o fim da Seguradora Líder e o futuro do DPVAT, o seguro obrigatório.

1. O que é a Seguradora Líder?

Boris Feldman explica o que é a Seguradora Líder e como ela manipula o poder público com o dinheiro arrecadado do cidadão brasileiro. Boris também questiona o monopólio da Líder e explica porque o valor do seguro DPVAT 2020

2. Como baixar o valor do DPVAT?

Boris Feldman defende a livre concorrência do seguro obrigatório e como isso pode baixar o custo do seguro DPVAT

3. Como a Seguradora Líder ficou bilionária

Boris e Délio Malheiros explicam os motivos de o valor da indenização do seguro obrigatório estar congelado e como isso enriqueceu a Seguradora Líder

4. Como eram as fraudes no DPVAT?

Promotor Paulo Márcio explica como eram algumas das fraudes feitas no DPVAT

5. Diretoria da Seguradora Líder também participava das fraudes

Boris Feldman comenta sobre as fraudes na diretoria da Seguradora Líder

6. R$ 9 bilhões de dinheiro público ajudam monopólio da Líder

Boris sugere intervenção na Seguradora Líder: com R$ 9 bilhões em caixa, ela ainda é capaz de garantir o seu monopólio

• Leia também: Jornalista da Folha explica o vaivém jurídico e as transações suspeitas no DPVAT

O post Seguradora Líder: intervenção imediata! apareceu primeiro em Gente Seguradora.

Valeu pelas centenas de manifestações que recebemos em apoio a essa nossa luta, em que fomos o único jornalista a botar a boca no trombone, e pelas quais eu quero agradecer publicamente.

Valeu porque a senhora Solange Vieira, superintendente do Susep, enfrentou essa corja de safados e canalhas e o Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu eliminar o monopólio da Seguradora Líder.

Ainda não será em janeiro de 2020 porque faltou tempo para os trâmites burocráticos necessários. Mas, a partir de 2021, nós teremos um mercado livre que existe em todo o mundo, ou seja, o dono do carro vai optar pela seguradora que bem entender.

Neste ano de 2020 será cobrado DPVAT simbólico e irrisório de R$ 5,21 para os carros e R$ 12,25 para as motos.

Naturalmente que esses valores não vou cobrir os custos dos acidentados no trânsito, mas vou obrigar a Líder a consumir nos próximos quatro anos todos os quase R$ 6 bilhões que sobrarem seu caixa.

Sobraram porque os valores pagos pelo DPVAT foram superinflados nos últimos 34 anos para cobrir toda essa sem-vergonhice, maracutaia, fraudes contra os cofres da Seguradora Líder.

Sabe que está faltando? Prender todos os bandidos, os criminosos que já foram relacionados em 2016 pela Polícia Federal – com o nome, endereço e telefone – que praticaram esse assalto aos cofres da Líder.

Exigir que devolva o dinheiro e sejam colocados em cana!

Valeu, pessoal!

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A empresa, que já foi denunciada pelo Ministério Público, pelo TCU, pela Polícia Federal, pela Susep como responsável por uma das maiores maracutaias do país. E que já desviaram bilhões e bilhões de reais de seus cofres e os criminosos da Seguradora Líder responsáveis por isso estão todos relacionados com nome, CPF e endereço pela Polícia Federal.

E o que faz a Comissão Mista instituída para analisar essa Medida Provisória? Já começa colocando como seu presidente o deputado Lucas Vergílio, de Goiás, que é do setor de seguros. Ou seja, já chamaram a raposa para tomar conta do galinheiro.

• [OUÇA] Acabar com o seguro DPVAT realmente foi uma boa ideia?

O post [OUÇA] Políticos fazem lobby para manter DPVAT nas mãos dos criminosos apareceu primeiro em Gente Seguradora.

E eles alegam que “depois de alguns anos pagando mais de R$ 100 pelo DPVAT, vai terminar com ele justo esse ano, que estavam pagando apenas R$ 16?” E realmente muitos donos de veículos não imaginam o por que que estão pagando esse ano R$ 16. É por consequência de anos e anos de uma gigantesca maracutaia praticada pela Seguradora Líder, que encheu seus cofres.

Ela foi obrigada a reduzir o DPVAT para escoar uma parte dos bilhões e bilhões de reais que sobravam em suas contas. Quer conhecer melhor esse escândalo? Leia mais essas e outras falcatruas da Líder clicando aqui.

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