Estão sendo cumprido sete mandados de busca e apreensão, sendo dois em Recife (PE), um em Espinheiro (PE), um em Jaboatão dos Guararapes (PE), um em Natal (RN), um em Touros (RN) e um em Fortaleza (CE). As buscas e apreensões visam levantar informações que possam esclarecer os vínculos entre os investigados, constatar o real envolvimento deles e de novas pessoas e com o esquema.

Além disso, segundo a Polícia Federal, tem como objetivo localizar planilhas ou outros documentos, inclusive em mídias, que indiquem o modus operandi de todos os envolvidos e a individualização de condutas dos investigados. A palavra Égide vem da mitologia grega que significa escudo de Palas Atena e, em sentido figurado, é o que protege, ampara, cujo nome é uma expressão latina que significa literalmente “coisa do povo”, “coisa pública”.

Os crimes em tese cometidos são o de gerir fraudulentamente instituição financeira (3 a 12 de reclusão) e fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira, (1 a 4 anos) cujos crimes estão previstos nos artigos 4 e 16 da Lei 7.492/1986.

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Ainda de acordo com as investigações, o esquema seria chefiado por um empresário de Taguatinga e um ex-policial militar do DF. A investigação revelou que a organização criminosa era hierarquizada e tinha divisão de tarefas (veja detalhes abaixo).

Segundo a Polícia Civil, os acidentes forjados ocorreram nas cidades de Brazlândia, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Vicente Pires e no Plano Piloto. Os veículos envolvidos eram de luxo, de marcas como Porsche, BMW, Audi, Volvo e Mercedes.

Logística

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luís Fernando Cocito, o grupo comprava carros importados com certo tempo de uso e de difícil comercialização, consertavam esses veículos.

Em seguida, eles contratavam uma apólice de seguro, cujo montante a ser pago em caso de perda total, seria o valor de tabela Fipe.

“Esse valor é muito maior do que o valor de aquisição dos veículos, daí o lucro da organização criminosa. Para que não fossem percebidos pelas seguradoras, eles se revezavam na condição de condutor do veículo, terceiro envolvido no acidente, contratante de apólice e recebedor de avaliação”, diz o delegado.

Segundo Cocito, os acidentes eram com outros veículos de integrantes da mesma organização criminosa.

“O contrato mandava que fosse pago o veículo do contratante e também o outro veículo, que era apontado no acidente como o terceiro inocente. Às vezes também eles colidiam com objetos fixos, do tipo postes, árvores”, explica o delegado.

Características e divisão de tarefas

Segundo a Polícia Civil, o empresário e o ex-policial militar adquiriam os veículos, registravam as ocorrências e envolviam parentes e amigos nos registros dos acidentes, contratação dos seguros e recebimento das indenizações.

Os dois contavam com o apoio das esposas — uma delas advogada — que cediam os dados pessoais para o registro dos acidentes forjados, adquiriam veículos, contratavam apólices de seguro e recebiam indenizações.

Os mandados de prisão e busca foram expedidos pelo Juiz Titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, que também determinou o sequestro de 20 veículos e o bloqueio de R$ 2 milhões das contas dos seis investigados.

A Polícia Civil afirma que todos eles serão indiciados pelo crime de organização criminosa, que prevê pena de reclusão de três a oito anos.

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A investigação iniciou-se com as declarações de uma funcionária de lotérica credenciada pela Caixa Econômica Federal que fora cooptada pelos criminosos para alterar o cadastro de diversos pretensos pescadores.

Uma vez modificados os registros, acredita-se que os beneficiários recebiam uma parcela do benefício, ficando as demais com a organização criminosa.

Foram apreendidos três aparelhos celulares em posse do investigado, o qual figura em outros inquéritos que se debruçam sobre o mesmo mérito.

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Na quarta-feira, 10/05, a jornalista Giuliana Morrone publicou relatou que foi vítima de um golpe de uma seguradora de carros por mais de uma década. A comunicadora disse que os responsáveis pela ação “resolviam pequenos incidentes, como bateria descarregada, pneu furado”, mas foram desmascarados quando uma prima de de Morrone precisou acionar o seguro para um acidente mais grave. Nos últimos anos, ela recebeu boletos falsos que simulavam o pagamento para uma seguradora contratada.

Casos como esse podem despertar receios para quem busca segurança para qualquer incidente que possa ocorrer com seus bens, como veículos ou imóveis. Por isso, o E-Investidor foi em busca de algumas dicas que podem reduzir os riscos de cair em um golpe financeiro ao contratar uma seguradora. Confira a seguir:

Procure empresas com boa reputação

O mercado segurador possui grandes nomes. Dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) mostram que cinco grandes empresas concentravam, em 2021, 33% do mercado de seguros no Brasil.

No entanto, isso não significa que empresas fora desse grupo não oferecem serviços de qualidade. Hoje, existem formas de averiguar qual é a reputação de um negócio de maneira prática, pela internet. “O ideal é fazer uma varredura na internet com o nome da empresa para verificar sua confiabilidade e reputação”, indica Claudia Lopes, diretora comercial e de marketing da seguradora italiana Generali.

Plataformas como o Reclame Aqui reúnem avaliações e comentários sobre empresas de todos os segmentos. O portal permite que usuários vejam as reclamações e eventuais respostas publicadas pelas marcas — um bom caminho para começar a entender a reputação.

Também existem formas de fazer uma pesquisa mais institucional. A Susep, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, permite aos cidadãos fazerem consultas pelo nome das entidades supervisionadas pelo órgão. Basta acessar este link para procurar.

Informe-se sobre o corretor

Ao buscar um corretor ou ser abordado por alguém, busque informações sobre aquele profissional. Segundo a legislação, “o exercício da profissão de corretor de seguros depende de prévia habilitação técnica e registro em entidade autorreguladora do mercado de corretagem ou na Superintendência de Seguros Privados (Susep), nos termos definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)”.

O Susep também oferece uma opção de consulta para corretores, sejam pessoas naturais ou pessoas físicas. A plataforma de pesquisa pode ser acessada por esta página. Além disso, o cidadão pode fazer consultas online em redes sociais dos profissionais, aponta Lopes.

Atenção aos documentos

Essa recomendação serve para todo tipo de relação comercial e deve ser aplicada ao firmar um contrato de seguro. Em seu “Guia de Orientação e Defesa do Consumidor”, a Susep recomenda que os interessados em um seguro sempre solicitem as condições gerais do seguro, documentos que devem ser disponibilizados antes mesmo da contratação do serviço.

A autarquia recomenda que os consumidores leiam atentamente a proposta, as condições gerais e o regulamento, em especial as cláusulas referentes às garantias e respectivas exclusões.

“Vale olhar quais são os riscos excluídos da apólice. Como são fatos que dificilmente acontecem, as pessoas dão pouca importância a isso, mas é bem relevante olhar se existe algum que seja significativo no contexto do consumidor”, aponta Daniel Monteiro, diretor de Seguros e Cartões do banco BV.

O especialista exemplifica com os casos de pessoas que vivem em regiões de alagamento, que podem ter um bem afetado em decorrência desse fenômeno. Caso haja previsão de exclusão desse risco, a pessoa pode se prejudicar.

O Susep também disponibiliza uma plataforma para consulta de produtos. Por meio dele, é possível saber se o plano oferecido está registrado na instituição. Na página referente a esse tipo de consulta, são informadas as etapas para fazer o processo.

Além da proposta, a leitura do contrato também deve ser criteriosa. Qualquer cláusula que não esteja de acordo com o combinado deve ser questionada e o documento não deve ser assinado.

Garanta a sua apólice

A apólice é o documento que formaliza a aceitação da cobertura do seguro e deve ser emitida pela empresa contratada. “Ela garante, inclusive com data e hora, o período que você estará segurado”, aponta Lopes.

“É superimportante o segurado garantir que vai receber a apólice dele da seguradora. Nela, haverá a descrição do nome da corretora, mas ele recebe a apólice da seguradora”, explica Monteiro. O documento pode ser enviado por carta, e-mail ou acessado por meio do canal da empresa.

Atenção aos valores de prêmio e franquia

Os prêmios nada mais são que o valor pago por um segurado à empresa seguradora para ter direito ao serviço. Simplificando, o prêmio é a mensalidade paga pelo seguro.

A franquia, por outro lado, é a parte da indenização que fica em cargo do próprio segurado. Um exemplo: em um contrato de seguro que prevê uma franquia de R$ 3 mil para um automóvel, caso haja um dano de R$ 2 mil, o seguro não pagará a reforma. No entanto, caso esse dano seja de R$ 5 mil, o segurado precisa pagar apenas o valor da franquia, enquanto a seguradora se responsabiliza pelo resto. Nesta reportagem mostramos os tipos de franquias de seguro

As franquias podem até mesmo ser isentas, mas isso acarreta em um aumento no custo do prêmio.

“As pessoas só focam no valor do prêmio, mas tem uma franquia atrás disso que é muito elevada”, aponta Monteiro. A escolha de uma opção com baixo prêmio em detrimento de uma franquia mais amena pode não compensar.

Segurança de informação

Lopes destaca ainda que os consumidores sempre devem ter cuidado com contatos feitos via ligações ou outros canais. “Desconfie de SMS enviados sem solicitação, principalmente se eles pedirem dados pessoais ou senhas. Não clique em links enviados por esse meio”, recomenda a especialista.

Além disso, a diretora comercial e de marketing da Generali destaca que os clientes nunca devem clicar em links que peçam atualizações de dados. Seja por SMS, e-mail ou WhatsApp, o ideal é sempre fazer as atualizações por meio de canais oficiais das seguradoras.

“Ao receber ligação em nome de uma seguradora, principalmente se a pessoa se apresentar como gerente ou responsável pela área de segurança ou prevenção a fraudes, desconfie. Você pode desligar e retornar em um canal oficial para verificar a veracidade”, diz Lopes.

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Para Marcelo Peixoto, CEO da Minds Digital, a busca por novas tecnologias antifraude será a pauta principal do setor de seguros nos próximos anos. “Em um ramo que anualmente perde milhões de reais em fraudes comprovadas, é natural que o mercado esteja se movimentando para achar os melhores parceiros, que por meio da tecnologia conseguem desenvolver programas de prevenção a fraudes para identificar outros sinistros ocorridos com o mesmo cliente ou em outras seguradoras, assim como evitar a ação dos golpistas no primeiro atendimento”, afirma.

Veja a seguir como a biometria de voz pode ajudar na prevenção de fraudes no setor de seguros:

1) Solicitações de contratos/boletos

A fraude de solicitações de contratos/boletos tem origem, em grande parte, no roubo de dados pessoais. Com essas informações, os fraudadores usam esses materiais para se passar por outra pessoa.

Para prevenir os vazamentos de dados, a biometria de voz é a maneira mais segura para autenticar os usuários.

2️) Alterações de plano e de cadastro

As alterações de plano ou de cadastro dos seguros também podem ser realizadas de maneira fraudulenta. O fraudador pode invadir a conta de outra pessoa, modificar as informações do titular, fazer mudanças de planos e também vazar dados, que podem ser usados em outras transações fraudulentas. Nesse sentido, a biometria de voz garante que a alteração está sendo feita pelo titular do seguro.

3️) Serviço de solicitar socorro

Para evitar que o serviço de solicitar socorro seja feito por um terceiro que não esteja contemplado na apólice, podemos utilizar a biometria de voz como ferramenta para prevenir esse tipo de golpe.

“Uma das vantagens da biometria de voz é a captura das características únicas da voz de cada pessoa (como o timbre, altura e frequência) logo no seu cadastro na empresa. O sistema consegue reconhecer se é uma gravação tentando se passar pela pessoa, inclusive nos canais de relacionamento com o cliente”, finaliza Peixoto.

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O ex-Presidente da IASIU – International Association Special Investigation Units, e treinado por ex Agentes da Cia e FBI, está RETOMANDO as ATIVIDADES e disponível no mercado, para apoiar as UIEs das Seguradoras nesta LUTA.

A indústria do seguro bateu RECORDES de alta SINISTRALIDADE em todos os ramos em 2021 e também no 1º Tri de 2022, sendo a fraude no seguro um dos principais responsáveis.

O COMBATE a FRAUDE é muito importante nesta TEMPESTADE PERFEITA, com ALTA SINISTRALIDADE em todos ramos, QUEDA nos RESULTADOS e a GRANDE CONCORRENCIA.

10 MOTIVOS que levam o COMBATE a FRAUDE a ter GRANDE IMPORTANCIA na REDUÇÃO da SINISTRALIDADE e na ELEVAÇÃO dos LUCROS:

1. Segundo dados do mercado, 20% das indenizações contém algum indício de fraude;
2. A fraude contra o seguro transforma o que seria o lucro, em um “DINHEIRO pelo RALO”, fazendo com que o esforço do crescimento das vendas, sejam perdidos;
3. A fraude não muda conforme os anos, assim como os outros tipos de delitos, más se especializam e tornam cada vez mais difícil o seu combate;
4. A redução ou estagnação nas vendas e no lucros, coloca em risco milhares de empregos, afetando desde o CEO ao Estagiário e toda a cadeia de negócios;
5. A fraude está inserida em todo o processo, desde a cotação, aceitação, contratação, assistência, aviso, regulação e na liquidação;
6. A falta eficaz do combate encarecem o preço do seguro, retirando do mercado uma grande parcela de potenciais segurados;
7. As facilitações ocorridas para agilizar a contratação e o pagamento, sem os controles da fraude, potencializaram por exemplo a levar a sinistralidade do auto a 73% em 2022, contra 60% nos piores anos.
8. O faro e o espírito investigativo necessitam ser reativado, foram quase 2 anos de baixa frequência e de redução da sinistralidade, em grande parte resultante do lockdown;
9. Os investimentos nas Áreas especializadas, na Equipe, tecnologias, processos, treinamento, qualificação, especialização e no Time de campo necessitam ser retomados e ampliados.
10.  O combate a fraude é um compromisso do mercado de seguros na guarda e manutenção do fundo da mutualidade, para o pagamento de sinistros legítimos.

A Filial da IASIU Brasil, atuou na disseminação da expertise, padronização de atividades, métodos e a conscientização do combate à fraude, muitos Executivos do mercado como Marcelo Blay, Wladimir Lucena e Marcelo Bacarin, dentre outros, fizeram parte do Corpo Diretivo.

Devido a expertise internacional, tivemos importante papel nas definições do Plano Integrado do Mercado capitaneado pela Fenseg.

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Desde 2015, investigações vêm expondo fraudes dentro de seguro, administrado pela Seguradora Líder, com desvios estimados em R$ 4,8 bilhões de fundos para bolsos indevidos. Enquanto inquéritos continuam em andamento, os grandes responsáveis pelos crimes continuam em liberdade.

Apesar de ter diminuído o valor pago anualmente por motoristas de todo o país nos últimos anos, a Líder também vem negando atendimento. Como mostrou o AutoPapo, com exclusividade, inúmeras vítimas de trânsito legítimas não estão recebendo a indenização que é seu direito.

O DPVAT é administrado por um monopólio

Comentando sobre o assunto, o CEO da ComparaOnline, serviço de comparação de seguros automotivos, Paulo Marchetti, é pontual. O especialista acredita que o DPVAT deveria ser substituído por outro sistema, como os usados em todos os outros países do mundo.

“Antes de tudo é preciso entender quem fica responsável pelo DPVAT: um consórcio formado 76 seguradoras do Brasil”, explica Marchetti, falando sobre a estrutura da Seguradora Líder. O especialista também esclarece que o seguro cobre apenas danos pessoais como morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.

O beneficiário pode dar entrada até três anos depois do ocorrido. O DPVAT é pago junto com o IPVA e parte do seu valor é repassado para os Ministérios da Saúde e das Cidades, para pagamento das despesas acidentais.

Contudo, a forma como é organizada a arrecadação e administração do seguro obrigatório, como também é conhecido, induz a irregularidades e ineficiências, acredita Marchetti.

O sistema atual abre a oportunidade para um “excesso de má gestão e fraudes”, observa ele. Segundo estimativas da própria Seguradora Líder, em 2018, foram identificados 12 mil casos de fraude entre 65 milhões de bilhetes de seguros.

O baixo percentual pode representar uma ausência de processos fraudulentos, mas, aos olhos do especialista, indica que a fiscalização é bastante difícil e ineficiente.

“Além da centralização da forma de arrecadação, parecendo mais um imposto do que um seguro, existe o monopólio das seis principais seguradoras do Brasil. É natural que a falta de competição leve à queda da qualidade do serviço e a baixa inovação”, coloca o CEO da ComparaOnline.

Assim, Marchetti acredita que o DPVAT deveria ser extinto e, em seu lugar, introduzido um sistema mais flexível, que desse aos proprietários de veículos a possibilidade de escolher qual seguradora contratar.

Especialista aponta para alternativas ao DPVAT

Em outros países da América Latina há bons exemplos de formas distintas de administrar o seguro obrigatório. Na Colômbia e Chile, o DPVAT é aberto para as seguradoras venderem diretamente aos consumidores finais e, segundo o especialista, o resultado é interessante.

Durante os meses de renovação ou aquisição do seguro obrigatório, chamado de SOAT (Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito) na Colômbia, e SOAP (Seguro Obrigatório de Acidentes Pessoais) no Chile, o mercado dá um boom de ofertas e promoções.

“Com a abertura do DPVAT, o cidadão poderia escolher qual seguradora seria responsável pelo seguro. Além disso, mesmo com a tabela de indenização fixa, cada seguradora poderia fazer a sua oferta, como se fosse um livre mercado, e isso permitiria que empresas menores pudessem disputar em igual patamar e acabassem por captar mais clientes”, defende ele.

Aos olhos de Marchetti, a abertura do DPVAT, ou seja, a transformação para o SOAT, também poderia ajudar a resolver um grande problema do mercado brasileiro: a baixa penetração do produto de Seguro Auto. Atualmente, o percentual da frota segurada é abaixo de 30%.

Novo sistema beneficiaria a economia

Assim, o CEO da ComparaOnline acredita que a adoção de um novo sistema para substituir o DPVAT também poderia beneficiar o mercado do setor, assim como o consumidor.

Uma das principais dificuldades para aumentar o alcance do seguro automotivo são a falta de cultura e capilaridade, aponta Marchetti. Abrindo acesso ao mercado para todas as seguradoras venderem o SOAT, haveria uma estrutura de distribuição em massa para corretores e seguradores, juntamente com o início da criação da cultura de seguros no Brasil, acredita ele..

“Algumas poderiam até bonificar o seguro DPVAT junto com a contratação de outros tipos de seguros, como o Seguro Compreensivo do Carro, da Casa, ou seguro de vida. Ou até promoções mais abertas, por exemplo, na Colômbia há postos de gasolina que bonificam o cliente com o pagamento do SOAT (no local do que seria o DPVAT) se ele encher o tanque e, no Chile, alguns varejistas presenteiam o cliente com o seguro se ele comprar um celular”, ilustra o especialista.

Segundo Marchetti, criar uma competição interna com a abertura do DPVAT, como ocorre em outros países da América Latina, poderia trazer benefícios aos segurados, que passariam a contar com essas promoções, além de trazer mais transparência para a população.
Consequentemente, serviria como uma maneira de educá-la para a adesão dos seguros. Para as seguradoras, incentivaria a inovação e a criação de novos serviços para retenção de clientes, conclui ele.

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Por meio das consistentes investigações levadas a cabo pelo MP e pela PF foi possível revelar à nação brasileira que o seguro obrigatório do DPVAT, sempre sob o olhar “amigo” do Ministério da Fazenda, do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e da Susep (Superintendência de Seguro Privado), foi capturado por uma verdadeira organização criminosa que, a cada ano, impõe aos brasileiros proprietários de veículo automotor prejuízo da ordem de um bilhão de reais, conforme já apurado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Sem medo de errar, é possível afirmar que os recursos roubados do Seguro DPVAT, desde a sua criação no ano de 2007, superam em larga margem o prejuízo de seis bilhões de reais declarado pela PETROBRAS no âmbito da Operação Lava Jato.

Tais crimes provocam ainda outros reflexos que são altamente danosos à sociedade brasileira. Por meio das investigações e ações judiciais em curso, ficou demonstrado o envolvimento criminoso de uma rede formada por policiais civis e militares, agentes políticos, médicos, fisioterapeutas, despachantes, funcionários de hospitais vinculados ao SUS, empresas e empresários ligados a grandes bancos. Na condição de administradores das reservas técnicas que chegaram alcançar valor próximo a dez bilhões de reais, estes últimos têm vivo interesse na manutenção dos desmandos e da “caixa preta” em que se transformou a Seguradora Líder, empresa criada pelos grandes grupos financeiros, para ser a “laranja” e única responsável pela arrecadação e administração dos recursos gerados via Seguro DPVAT.

A bem da verdade, a Seguradora Líder é a face visível do mais poderoso monopólio existente no País que, paralelamente ao desvio de recursos públicos do DPVAT, tem como objetivo principal o financiamento ilícito de campanhas políticas, impedir a livre concorrência dentre as empresas que atuam no ramo de seguros e ofuscar as boas práticas de integridade e governança corporativa. Registre-se que o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), na sua última reunião, chegou a cogitar a extinção da Seguradora Líder. Contudo, foi impedido de fazê-lo por pressão dos grandes grupos financeiros.

Apesar da forte resistência que tem encontrado junto aos setores mais influentes da sociedade – basta dizer que no ano de 2016 o Congresso Nacional arquivou prematuramente a CPI do DPVAT – a Operação Tempo de Despertar já produziu interessantes frutos. Além da diminuição considerável das ações judiciais fraudulentas em todos os fóruns do País, como forma de se compensar ao menos uma parte dos graves prejuízos já impostos à coletividade pela Seguradora Líder, o CNSP determinou drástica redução nos valores que vinham sendo pagos a título de Seguro DPVAT. Para se ter uma ideia dos números envolvidos, no ano de 2016 o brasileiro desembolsou algo próximo a R$103,00 (cento e três reais) para quitar o DPVAT do seu veículo de passeio. Neste ano de 2019, o valor do desembolso foi reduzido para algo próximo a R$12,00 (doze reais), uma redução de 84,97% em três anos. Qual empresa honesta resistiria a uma redução desse percentual na sua arrecadação? Apesar disso tudo, estima-se que as reservas da Seguradora Líder atinjam hoje valor aproximado de R$ 9 (nove) bilhões.

Tudo o que o povo brasileiro espera e anseia, com justificada urgência, é que o novo governo que se inicia, cuja marca principal é o combate à corrupção, promova profunda reformulação no Seguro DPVAT com a extinção da Seguradora Líder, com o estabelecimento da livre concorrência no setor, com o aprofundamento das investigações determinando a criação de uma Força Tarefa Nacional para dizimar, de uma vez por todas, essa organização criminosa que sequestrou o Seguro DPVAT, levando para a cadeia os principais responsáveis pelo crime que lesa a pátria e tem como vítima todos os brasileiros. Imprescindível ainda que sejam devolvidos aos cidadãos os valores que foram cobrados, de forma excessiva a título de seguro DPVAT, os quais serviram para alimentar os milionários desvios impostos à sociedade brasileira.

Portanto, senhores, é tempo de despertar!

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A polícia estima que o prejuízo passe de R$ 450 mil em pagamentos que deixaram de ser efetuados, em títulos de infrações, seguro DPVAT, licenciamentos e IPVA.

Três pessoas foram presas em cumprimento a mandados de prisão temporária em Porto Alegre e Santo Antônio das Missões. Conforme a polícia, os mandados visam os principais alvos do esquema. Uma pessoa, que não foi encontrada pelas autoridades, está foragida.

Outros 18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Canoas, Bento Gonçalves, Flores da Cunha, São Luiz Gonzaga, Santiago, São Borja e na capital gaúcha.

A investigação aponta para diversas alterações fraudulentas, como mudanças de proprietários, alterações de endereços de entregas dos documentos veiculares, mudanças de numerações de chassis; reativações de veículos baixados, alterações de números de motor e renavam, liberações para uso de diesel, liberações de restrições administrativas, e transferências de veículos de pessoas mortas.

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Para Gumercindo Rocha Filho, presidente do Ibracor, o Corretor é o verdadeiro escudo do mercado contra as ações fraudulentas. Ele acredita que o sucesso de todas as ações de combate efetivo às fraudes tem como principal pilar a excelência do Corretor de Seguros na execução de sua atividade profissional.

O presidente aconselha que as seguradoras mantenham sistemas eficientes para detectar tentativas de fraudes. Além disto, ele salienta a importância das companhias avaliarem as ações de prevenção contra as fraudes, para que os bons consumidores não sejam eventualmente prejudicados.

Por fim, vale lembrar que um mero juízo de suspeita não tem a capacidade de exonerar a seguradora da responsabilidade contratualmente assumida.

Segundo o advogado do Sincor-SC, Marcelo Roberto Tomaz, quando se é comprovado que o golpe foi aplicado a fim de obter ressarcimentos ou indenizações em benefício próprio, os envolvidos são enquadrados no crime de estelionato, previsto no art. 171, § 2º, V, do Código Penal.

Conforme Marcelo, a fraude é uma prática de má-fé e se houver a quebra da boa-fé por parte do segurado, a ponto de gerar dúvida sobre a verdadeira origem do sinistro, restará legítima a negativa de cobertura.

Quando comprovada a fraude do segurado, no âmbito criminal, a punição pode variar de multa a reclusão de um a cinco anos, segundo o advogado.

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