Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, os números mostraram um crescimento frente aos dados divulgados em maio, mas que ainda não é o número final de indenizações a serem pagas. “Esperávamos que houvesse um crescimento considerável nas indenizações e esse número deve continuar crescendo nas próximas semanas, inclusive porque as chuvas voltaram a cair no estado”.

Em coletiva de imprensa, realizada em 19 de junho, questionado sobre um possível impacto negativo no setor, o presidente da CNseg destacou a capacidade financeira da empresa e ainda esclareceu que esses eventos climáticos, como o vivenciado no estado gaúcho, têm um efeito duplo. “Por um lado, podemos ter uma redução de contratos no Rio Grande do Sul em função do impacto direto nas pessoas e empresas do Estado. Mas, por outro lado, podemos ter um crescimento da procura em outras regiões em função do alerta que fica para a necessidade da contratação de seguros.”

Em quantidade, as seguradoras associadas à CNseg registraram 48.870 pedidos de sinistros, alta de 108% em relação à divulgação anterior que foi de 23.441.

As solicitações realizadas pelo setor agrícola foram as que mais avançaram em relação ao primeiro levantamento. Com alta de 284%, até agora foram 2.215 pedidos de indenizações somando R$ 181,7 milhões.

Já em termos absolutos, Grandes Riscos aumentou em R$ 815,2 milhões de um mês para outro, alcançando pagamentos de R$ 1,32 bilhão, sendo até agora o que registrou o maior volume de indenizações. Já são 599 sinistros avisados.

Na sequência, aparecem os avisos relativos a Automóvel com pouco mais de 19 mil pedidos, totalizando R$ 1,27 bilhão em pagamentos a serem feitos.

Rio Grande do Sul- Indenizações Avisadas

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A manutenção do prêmio zero foi aprovada em 17 de dezembro pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), seguindo orientação da Susep, a Superintendência de Seguros Privados. Conforme a Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, não será necessário pagar o DPVAT porque há excedente de recursos para bancar as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito ao longo de 2022.

Cobrança – A suspensão na cobrança foi definida no fim de 2020, após a dissolução, em novembro do mesmo ano, da Seguradora Líder – consórcio formado por mais de 40 empresas do setor que até então era o único administrador da cobertura universal contra acidentes de trânsito, bancada pelos donos de veículos motorizados. A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, “com base nas diretrizes estabelecidas pelo TCU [Tribunal de Contas da União], de modo que a população não fique sem o seguro”, informa a Susep.

Já a Seguradora Líder continua responsável pelo reembolso a vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a 2021.

A Superintendência acrescenta que, em julho de 2021, havia, aproximadamente, R$ 4 bilhões sob gestão da Caixa e R$ 2,2 bilhões sob responsabilidade da Seguradora Líder – totalizando R$ 6,2 bilhões para custeio das indenizações.

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No período, foram pagos 156.217 sinistros, sendo 124.392 até novembro passado. São contratos de seguros de Vida, Prestamista, Funeral, Viagem, Previdência Privada e Diárias por Incapacidade e de Internação Hospitalar, todos com previsão de cobertura por morte. A iniciativa ocorre em caráter de exceção, pois existe a cláusula de não obrigatoriedade de cobertura em pandemias.

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Nos últimos 10 anos, o DPVAT faturou R$ 65,1 bilhões sem dar direito as vítimas de escolher uma seguradora para contratar o serviço. A arrecadação do seguro obrigatório cresceu a níveis siderais durante o governo Lula e até 2016, na era Dilma. Aí começou o declínio. As motocicletas estão envolvidas em 50,7% das indenizações por morte e 82,5% dos pagamentos são por invalidez permanente.

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Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) e fazem parte do boletim especial ‘Motocicletas e Ciclomotores Dez Anos’, pela administradora do DPVAT.
O seguro é destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte, no valor de R$ 13,5 mil; invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil; e reembolso de despesas médicas e suplementares de até R$ 2,7 mil.

Segundo o documento, que traz o detalhamento de indenizações por cada modalidade de pagamento, houve um aumento de 70,5% no pagamento de indenizações por morte de condutores de motos e ciclomotores, saindo de 393 em 2009 para 670 em 2018.

Em indenizações por invalidez permanente o crescimento foi ainda maior entre 2009 e 2018, contabilizando 5.150 pagamentos no ano passado contra 1.148 em 2009, uma alta de 348,6%. A outra modalidade de pagamento, despesas médicas, também teve elevação de números (70,5%), indo de 336 indenizações em 2009 para 573 em 2018.
No total, entre 2009 e 2018, foram pagas 69.364 indenizações através do Seguro DPVAT a condutores de motos e ciclomotores no estado.

Dados nacionais

Nos últimos dez anos, o Seguro DPVAT pagou mais de 3,2 milhões de indenizações por ocorrências envolvendo os dois tipos de veículos. Deste total, quase 200 mil pessoas morreram e 2,5 milhões ficaram com algum tipo de invalidez permanente.

Os números ainda mostram que, na última década, os benefícios destinados a vítimas de acidentes com motos e as “cinquentinhas” representam cerca de 72% do total de pagamentos efetuados pelo seguro obrigatório (4,5 milhões).

Entre 2009 e 2018, as indenizações pagas pelo Seguro DPVAT cresceram 28%. Quando observadas apenas as ocorrências com motocicletas e ciclomotores, o aumento foi de 72%. Os casos de invalidez permanente por conta de acidentes envolvendo essas categorias de veículos são os que mais chamam atenção, com crescimento de 142% na comparação entre 2009 e 2018. Já os pagamentos por acidentes fatais aumentaram 14%.

Entre as regiões brasileiras, o Sul concentrava a maioria das indenizações pagas por acidentes com motocicletas e ciclomotores (55.007 benefícios pagos) em 2009. No entanto, com um crescimento de frota de mais de 137% nos últimos 10 anos, o Nordeste se tornou a área que mais conta com vítimas indenizadas pelo Seguro DPVAT em função de ocorrências com motos.

No recorte por estado, São Paulo lidera o ranking em quantidade total de indenizações pagas. Em dez anos, foram 344.134 pagamentos, destes, 27.198 por morte. O Ceará é o segundo colocado, com mais de 335 mil benefícios pagos.

Vítimas

Quanto ao perfil das vítimas, os motociclistas são os mais atingidos nos acidentes com motocicletas e ciclomotores. Entre 2009 e 2018, mais de 2,3 milhões de vítimas foram indenizadas na condição de motoristas. O número representa mais de 71% do total de benefícios pagos por ocorrências com motos no período.
A maioria dos condutores (75%) ficou com algum tipo de sequela definitiva após o acidente, concentrando mais de 1,7 milhões de pagamentos. Se comparado o ano de 2009 com o de 2018, houve um aumento de 125% nos casos de invalidez permanente entre condutores.

Os pedestres são o segundo tipo de vítima que mais corre risco nos acidentes com motocicletas e ciclomotores. Em dez anos, foram pagas mais de 493 mil indenizações a pessoas que se deslocavam a pé no momento da ocorrência.
Após ser atingida por uma moto ou ciclomotor, a maioria também ficou com algum tipo de sequela definitiva: foram mais de 417 mil sinistros pagos a pedestres vítimas de invalidez permanente no período. Entre 2009 e 2018, o aumento foi de 254%.

As estatísticas por idade seguem o mesmo comportamento. Há dez anos, os jovens de 18 a 34 anos já eram a maioria atingida, com mais de 92 mil benefícios pagos. Só no ano passado, foram 130.365 indenizações pagas para esta faixa etária.

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Segundo o deputado existe divergência de informações sobre a responsabilidade do programa DPVAT. Como funciona? Quem comanda? E quem socorre e ampara a vítima que passa por uma situação como essa ao sofrer um acidente de carro.

Galo citou o caso onde uma pessoa, vítima de acidente grave em um parque de Curitiba, está há mais de três meses aguardando a liberação do dinheiro do seguro DPVAT. Mesmo depois de ser entregue todos os documentos necessários e realizado os procedimentos no IML, ainda não obteve acesso ao benefício por parte dos órgãos responsáveis.

O deputado ressaltou que existe muita burocracia para se conseguir o benefício e mesmo em momentos de anseio os procedimentos da seguradora administradora do DPVAT são contestados, assim como algumas atitudes do Instituto Médico Legal, procedimentos esses que deveriam ser mais claros, sendo que a população tem o direito de saber quais são os trâmites após a ocorrência de um acidente de trânsito.

Agora o parlamentar aguarda uma manifestação por parte dos órgãos competentes.

A semana passada foi aprovada o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), indo diretamente contra orientação da SUSEP para livrar dirigentes da Seguradora Líder da cadeia.

Até quando a SUSEP permitirá o monopólio do DPVAT?

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Durante as atividades policiais, cumpriu-se quatro mandados de busca e apreensão domiciliar e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal de Luziânia.

De acordo com as investigações, a suspeita E. G. S. A., 41 anos, teria fraudado processos de recebimento do Seguro DPVAT em pelo menos 16 casos, acumulando um dano aproximado de R$ 220.000,00 ao sistema de Seguro Obrigatório.

Conforme apurado, a investigada possui uma empresa de eventos localizada na cidade de Luziânia, por onde passam vários trabalhadores que prestam serviços como garçons, cozinheiros e seguranças, em eventos organizados pela própria E. G. S. A.

Aproveitando do vínculo de trabalho com essas pessoas, a investigada obtinha cópia dos documentos pessoais, alegando que seria para registro de carteira de trabalho, o que não ocorria. Passado algum tempo, após conquistar a confiança dos empregados, a suspeita afirmava que tinha valores a receber de devedores, mas que estava com a conta bancária bloqueada, e, por conseguinte, pedia o cartão bancário e senha das vítimas, para recebimento dos valores.

Confiando e buscando manter o trabalho na empresa, as pessoas lesadas forneciam o que era pedido pela investigada. A Polícia Civil descobriu ainda que também havia processos de indenização fraudados, usando os documentos e dados de quatro familiares da investigada, sendo dois filhos, um cunhado e um genro.

Com os documentos pessoais, eram falsificados diversos documentos públicos, como Boletins de Ocorrência (da PCGO e PCDF), laudos do IML de Goiás e do Distrito Federal, Ocorrência do Corpo de Bombeiros de Goiás, relatórios médicos do Hospital de Base de Brasília e do Hospital Municipal de Luziânia. Também restaram falsificados documentos particulares, como comprovantes de residência.

Nos documentos falsos constava que a pessoa havia sido vítima de acidente de trânsito e que, em razão disso, tinha ficado com sequelas permanentes, tais como paraplegia, hemiplegia e perda de membros.

Com base nessa documentação falsificada, era dada entrada no pedido de Seguro DPVAT, no valor máximo, qual seja, R$ 13.500,00, em razão da debilidade permanente.

Inicialmente, a seguradora não constatava a fraude, razão pela qual efetuava o pagamento, depositando o valor na conta do suposto beneficiário. Em seguida, a investigada, usando o cartão e senha obtida com a vítima, comparecia ao banco e efetuava vários saques, até a quantia total da indenização.

As investigações prosseguem no sentido de apurar a participação de outras pessoas no esquema criminoso, bem como na busca de identificar outras possíveis fraudes.

Ressalta-se que fraudes desta natureza lesam toda a população, já que geram efeito nos valores do Seguro Obrigatório DPVAT a ser pago pelos proprietários de veículos, bem como as pessoas (motorista, passageiro ou pedestre) que sejam vítimas de acidente de trânsito.

Delegado Responsável: Danillo Martins.

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