A nova legislação substitui dispositivos antigos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/66, adotando um modelo dual que combina a nova lei com a regulação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Essa abordagem já é amplamente usada em mercados internacionais, como Inglaterra, Alemanha e Japão, trazendo avanços significativos para o setor.

Principais mudanças trazidas pela nova legislação

Entre os pontos centrais, a Lei do Contrato de Seguro determina:

• Prazo máximo de 30 dias para o pagamento de indenizações, com exceções previstas em lei.
• Proibição do cancelamento unilateral de contratos, salvo em situações específicas.
• Flexibilidade contratual para produtos como seguros de transporte e responsabilidade civil.

Além disso, a nova legislação incentiva o uso de tecnologias, como inteligência artificial, para aprimorar os serviços prestados e reforça a governança e a transparência nos contratos.

Impacto no mercado segurador brasileiro

A modernização das regras promete impulsionar o mercado de seguros no Brasil, que ainda é subdesenvolvido em relação ao seu potencial econômico. A nova lei visa atrair mais consumidores e investidores, fortalecendo a confiança no setor e promovendo a competitividade entre seguradoras.

Especialistas acreditam que a implementação da lei será um divisor de águas, aumentando a clareza jurídica e fomentando o crescimento econômico. Com maior previsibilidade e regulação eficiente, o setor se prepara para enfrentar desafios operacionais iniciais e colher benefícios no longo prazo.

Alinhamento com práticas internacionais

O Brasil agora segue o exemplo de países desenvolvidos que reformularam suas legislações sobre seguros nos últimos anos. Essas mudanças buscam não apenas fortalecer o mercado local, mas também torná-lo mais atrativo para investimentos internacionais.

A Lei do Contrato de Seguro entra em vigor um ano após sua publicação oficial, prometendo transformações que beneficiarão consumidores, seguradoras e o mercado como um todo.

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Como uma das economias gigantes do planeta, o Brasil é desafiador para os investidores. De acordo com dados do Fórum Econômico Mundial, apesar de estarmos entre os 10 maiores PIB do mundo, a qualidade de nossa infraestrutura (sobretudo para o escoamento da produção) está em 65º lugar entre 137 países. É muito pouco para quem quer espaço entre os líderes da produção mundial. O mesmo estudo apontou outras deficiências: a qualidade das estradas, das ferrovias, dos portos e dos aeroportos ficou em 105ª, 88ª, 106ª e 95ª posições, respectivamente. Ou seja: há muito o que fazer.

Para que o país possa ser competitivo daqui uma década, a Associação Brasileira da Infraestrutura de Base (ABDIB) calcula que os investimentos anuais até 2031 teriam que ser superiores a R$ 280 bilhões em projetos voltados à produção. Como isso envolve risco, é necessário desenvolver salvaguardas que sustentem e despertem o apetite do capital privado nacional e mundial. E como as grandes empresas do mercado sempre cultivaram a expressão segurança e proteção, o seguro é a garantia dos projetos.

Mas a seguradora precisa, assim como todos, cuidar da sua segurança financeira, evitar que seu patrimônio e de seus clientes possa ser dilapidado por riscos. Isso atinge todos os setores, especialmente o de grandes obras, como petróleo e gás, energia e transporte, assim como os segmentos econômicos intensivos em uso de novas e modernas tecnologias. É isso que as apólices de seguro e resseguro têm o compromisso de honrar.

Em um país emergente e continental como o Brasil, tanto o mercado de seguros como de resseguros tem muito a contribuir para a formação de poupança interna e a cobertura de grandes riscos que grandes obras envolvem. É este segmento que tem conquistado relevância por dar proteção às relações econômicas com seus interesses sociais e financeiros na vida de todos. Mesmo com as obras de infraestrutura ainda na planilha, o resseguro no Brasil avançou 4,5% entre janeiro e abril de 2022, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), totalizando R$ 4,5 bilhões em prêmios. Demonstra que, apesar do momento, de baixo crescimento e inflação alta, o mercado cresce.

É esta a importância do resseguro para a vida e a saúde do mercado segurador e para a economia. Uma palavra muitas vezes desconhecida e que tem uma importância vital sobretudo porque são as grandes obras, tanto públicas como privadas, que abrem caminho para o desenvolvimento econômico e social de uma cidade, de um estado e de um país.

Luiz Araripe, CEO da Gallagher Re no Brasil

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Computando todos os ramos, incluindo VGBL e DPVAT, o setor cresceu 18%, com faturamento de R$ 121,3 bilhões.

O seguro de automóvel teve o maior crescimento no período, com faturamento de R$ 18,4 bilhões e alta de 29,3% em relação a 2021. Já os seguros patrimoniais cresceram 22,9% de janeiro a maio de 2022 em relação ao mesmo período de 2021 com R$ 9,4 bilhões em faturamento.

No ramo de pessoas o faturamento foi de R$ 22,3 bilhões e avanço de 12,1%.

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Erich Hartmann foi um piloto de caça nazista, participou de cerca de 1400 combates aéreos e era um ás da aviação alemã.

Convictamente, não estou citando-o por causa de sua participação na guerra ou de sua doutrinação, mas pela experiência que ele teve em escrever essa frase, que reflete uma realidade em todos os tempos de nossa história humana.

Agora, essa nova loucura! Depois da pandemia, uma guerra entre povos. Preparada durante muito tempo e sem pensar na dor humana, mas simplesmente na desculpa da bandeira…

E isso não acontece somente entre países, mas entre pessoas também!

Porém, o interessante diz respeito ao nosso mercado, sempre sujeito, como qualquer outro, a volatilidade da realidade humana.

Sabemos que o desejo russo e o interesse do ocidente se sobrepõem a qualquer diálogo, mas nossa indústria deve se manter coerente, harmoniosa e agindo pela paz.

No modo contínuo, a preocupação de que esse começo de guerra e invasão feita pela Rússia não consiga gerar uma guerra mundial e nem destruir as indústrias e povos do mundo do mundo.

Agora é ver como se comporta o nosso mercado frente às oscilações econômicas e o desenvolver do conflito, depois uma pandemia.

Armando Luís Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros

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A discussão permeia o excesso de normas ou a desregulamentação do setor. E nessas barreiras governamentais são impostas contrariedades aos setores regulados.

De maneira simples, quero exemplificar com casos concretos algumas leis que não estão mais em vigor no trânsito. O primeiro diz respeito ao Kit de primeiros socorros, resolução 42 do Contran. Depois, a obrigatoriedade do extintor de incêndio, na resolução 333 do mesmo órgão. Em seguida, a obrigatoriedade da inspeção anual obrigatória nos automóveis, na resolução Contran 84 etc.

No seguro não é diferente. No nosso setor há a questão regulatória, misturada com o tema legislativo. As duas coisas juntas são essenciais para que normativas regulamentares e leis do seguro estabeleçam horizontes que liguem a indústria ao consumidor.

Sinceramente, acredito na premissa da desregulamentação, dos excessos imbuídos e verdadeiramente descaracterizados de uma necessidade real, mas afirmo que o instrumento regulatório, mediando nossa indústria, extremamente técnica, com coerência, ainda se faz necessário.

Em contrapartida, não há um debate desse abuso regulatório brasileiro. De outro modo, afirmo com todas as grafias possíveis, que a Lei 13.874/20, comumente chamada de lei da liberdade econômica, pouco ou nada coça a pele da nossa indústria de consumo de seguros.

Por isso, sempre jogo de frente com a necessidade de verdadeiras agências reguladoras brasileiras. E já manifestei o posicionamento em que a Susep se transforme em uma Agência Nacional de Seguros.

Mas tenho que admitir que isto não é fácil.

E, justamente nesta questão, me manifesto. Acredito que, apesar da pouca procura por conhecimento do setor regulatório do seguro, demonstrada pela inexistente participação nas consultas públicas dos órgãos governamentais, não haverá mudança na compreensão e discussão permanente dos interesses gerais da população.

Armando Luís Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros

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“Você pode indagar: Porquê elas são as únicas permitidas? É porque as seguradoras colocam o dinheiro da frente para bancar toda a operação e eventuais catástrofes, que são acúmulos e infortúnios não previstos, que podem acontecer. Em segundo lugar, as seguradoras fazem a gestão de uma longa cadeia de atividades, desde o desenho do produto, passando pelo cálculo do risco, pelo pagamento das indenizações, até todo o atendimento ao consumidor”, afirmou.

“Por esses motivos, Coriolano destacou que as seguradoras são as únicas listadas pelo Governo para exercer essa atividade e que elas são as únicas fiscalizadas e podem ser fortemente penalizadas. “Afinal, o seguro precisa ter a permanente segurança da garantia de empresas sólidas, elas lidam com a poupança e com bens preciosos das pessoas. Antes de comprar, certifique-se de que o seu seguro vem de uma seguradora, é uma questão de confiança”. O programa foi ao ar no dia 30 de novembro.

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A publicação anual indica que em 2019 o setor movimentou R$ 270,16 bilhões (excluindo DPVAT e Seguro Saúde), registrando o maior avanço nominal em 10 anos, de 12,1%, e gerando a expectativa de um 2020 também positivo, mesmo com desaceleração por conta da pandemia.

A matéria sobre o que o seguro suporta a sociedade informa que Saúde e Vida foram os segmentos que pagaram mais indenizações em 2020. O setor segurador pagou R$151 bilhões em indenizações, benefícios, sorteios e resgates em 2020, valor 8,3% superior a 2019.

Abordando a “revolução digital que redesenha o setor”, o “Valor” entrevistou a Superintendente da Susep, Solange Vieira, que afirmou: “A regulação precisa ser mais flexível e o papel do regulador é permitir que o mercado cresça, inove e melhore a jornada do cliente. Não temos que interferir na vida das seguradoras em sua capacidade de inovação.”

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